1.1 As presentes Condições Gerais regulam expressamente as relações comerciais entre a marca SELAFANO, que se faz representar nos termos legais pela empresa ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA. com morada no Centro Empresarial de Braga - Rua Professor Doutor Henrique Barros - Lote D2 - 4705-319 Braga, matriculada na C.R.C. de Braga sob o nº 513538402 com o capital social de 1 EUR, tendo como Nº de Contribuinte 513 538 402 e e- mail: [email protected]; e todos os clientes que adquirirem produtos através da loja online www.selafano.com com e-mail: [email protected].
2.1 O cliente/usuário fica obrigado a usar a nossa plataforma e-commerce de forma correta, de acordo com a lei e de mais normas, de decoro, de bons usos e costumes aceites pela nossa sociedade, quando compram os nossos artigos e utilizam outros serviços disponibilizados através da SELAFANO.COM, ficando também obrigados a aceitar todas as nossas Condições Gerais. Todos os nossos clientes/ usuários devem abster-se de usar de forma indevida ou danosa, incluindo qualquer outro expediente que afete o bom funcionamento da nossa loja online e, dessa forma, possa pôr em causa um bom uso e acesso por parte dos nossos clientes/usuários, podendo tal prática provocar graves prejuízos, quer em termos de bens ou direitos à ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA., seus fornecedores, clientes/usuários ou em outros casos, a terceiros. Ao aceder e navegar neste website, o utilizador aceita, sem limitação ou qualificação, estes termos. Se o utilizador não concordar com qualquer um destes termos, não deve utilizá-lo. O utilizador deve certificar-se de que o acesso a este website e ao material nele disponível é legal em cada jurisdição em que acede ou visualiza o website ou o respectivo material. Este website dirige-se a adultos. Quem tiver idade inferior a 16 anos não deve utilizá-lo. Adicionalmente, se o utilizador tem idade igual ou superior a 16 anos mas ainda não atingiu a maioridade na jurisdição em que reside, deve ser o seu encarregado de educação a utilizar este website e o utilizador não deve utilizá-lo sozinho ou fornecer quaisquer informações pessoais à ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA.. A ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA. não recolhe conscientemente informações de crianças com idade inferior a 16 anos. A SELAFANO.COM reserva-se o direito de recusar o serviço, terminar contas ou cancelar encomendas segundo o seu critério.
3.1 A ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA. reserva o direito de alterar a oferta de artigos e demais serviços, que estão disponíveis, através da plataforma e-commerce aos clientes/usuários, a qualquer momento. Da mesma forma, poderá também, em qualquer instância, adicionar novos artigos ou serviços aos já existentes, no website. Salvo disposições em contrário, os novos artigos e serviços ficarão sujeitos às presentes Condições Gerais. A ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA. reserva o direito de deixar de prestar ou facilitar o acesso de utilização, sem aviso prévio, a qualquer classe de artigos e serviços disponibilizados na plataforma e-commerce.
3.2 A forma e visualização dos artigos e serviços disponibilizados pela plataforma e-commerce tentam reproduzir o mais fielmente possível os originais, tendo em atenção as limitações da tecnologia e de visualização da Internet. As características dos artigos e serviços, bem como o seu preço estão divulgados no website. Os preços, na SELAFANO.COM, estão em Euros e incluem IVA, salvo indicação em contrário.
4.1 O cliente receberá um e-mail da SELAFANO.COM com a confirmação da encomenda, após o pagamento da mesma.
4.2 Os clientes, que adquirirem artigos ou serviços através da SELAFANO.COM, deverão efetuar o pagamento mediante os meios anunciados detalhadamente no site.
4.3 A confirmação da compra, enviada pelo site SELAFANO.COM não tem validade como fatura, somente como comprovativo de compra. A ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA. enviará a fatura no ato de entrega da encomenda.
5.1 O cliente tem o direito de devolver qualquer artigo, exceto se este for personalizado como, por exemplo: bordado, estampado ou outras formas permanentes de marcação, cores ou encaixes específicos a pedido do cliente, etc. Nestes casos, a ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA., só aceitará a devolução se existir um erro por parte da empresa ou se se verificar um defeito de produção.
5.2 A devolução deve ser efetuada num prazo máximo de trinta (30) dias úteis, contados a partir da data de receção do artigo.
5.3 Todos os artigos adquiridos na plataforma e-commerce da SELAFANO.COM poderão ser trocados ou devolvidos, desde que estejam nas embalagens originais, sem uso e com o recibo de compra. Para devolver/trocar os artigos, contacte-nos através do e-mail [email protected], com a informação do número de encomenda e artigo a devolver ou trocar. Os custos de envio de devoluções ou trocas ficam a cargo do cliente. Os artigos devem ser devolvidos para:
ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA.
Centro Empresarial de Braga, Rua Professor Doutor Henrique Barros, Lote D2, 4705-319, Braga
5.4 Em caso de troca ou devolução, o cliente deverá guardar o comprovativo do envio já que a ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA. declina a total responsabilidade pelo extravio ou danos que se possam verificar no decorrer do transporte do artigo devolvido pelo cliente.
5.5 A devolução implica a restituição do montante pago pelo cliente, depois de deduzido o valor com as despesas de envio, de efetuação de pagamento ou outras que não tenha a ver com o/os artigo(s) por parte da ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA.. O reembolso será efetuado através da mesma forma de pagamento que tenha utilizado para a sua compra. Receberá a confirmação da devolução por email uma vez que esta tenha sido realizada. Se tiverem decorrido mais de 14 dias e não tiver o reembolso na sua conta, por favor utilize esta confirmação para a apresentar na sua entidade bancária para que possam ajudar a agilizar o processo.
6.1 Para outras informações, reclamações ou mesmo o exercício dos direitos dos nossos clientes/ usuários poderão enviar um e-mail para: [email protected]. Para o nosso livro de reclamações online, aceda a https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/
7.1 O âmbito geográfico das vendas através da plataforma e-commerce é reservado ao espaço geográfico de Portugal Continental, pelo que o serviço de entrega só será efetuado no referido espaço. O artigo comprado através da plataforma online é enviado para a morada indicada pelo cliente/usuário, logo que seja comprovado o seu pagamento.
7.2 O serviço de entrega por parte da ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA. é efetuado por colaboradores logísticos de reconhecida competência. Não se aceitam encomendas que tenham como destino moradas não permanentes tais como: apartados de correio, empreendimentos turísticos ou outras.
7.3 O custo do envio das encomendas não está incluído nos preços dos artigos. No checkout, o cliente/usuário será informado dos custos de envio.
8.1 Todos os clientes/usuários devem reconhecer que todos os itens da plataforma e-commerce e cada um dos artigos, informação e materiais que deles façam parte ( marcas, estrutura, seleção e ordenação do seu conteúdo, programas de computador para interação da loja online) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial pertencentes à ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA., SELAFANO e outros. As Condições Gerais não conferem direitos em matéria de propriedade intelectual, bem como quaisquer outros direitos que não sejam especificamente os referidos nas mesmas.
8.2 No entanto, é totalmente proibido reproduzir, alterar, modificar, realizar qualquer tipo de engenharia maliciosa, distribuir, alugar, emprestar ou permitir o acesso público através de qualquer outro meio de comunicação pública de todos os itens referidos na alínea anterior, salvo o que for devidamente autorizado pela ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA. ou pelos terceiros titulares dos direitos correspondentes e tudo que resulte do legalmente permitido, ao cliente/usuário. O cliente/usuário deve única e exclusivamente utilizar a informação e demais serviços, bem como todos e quaisquer artigos disponibilizados, através da loja online, unicamente para satisfação das suas necessidades, ficando desde já proibido de fazer uso comercial, quer direta ou indiretamente da informação, serviços, artigos ou de qualquer outro elemento obtido através da loja online.
8.3 Ao cliente/usuário não lhe é permitido, ludibriar ou manipular qualquer um dos dispositivos técnicos, que fazem parte da loja online e são pertença da ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA., SELAFANO e Terceiros.
9.1 No cumprimento da Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, informamos que os dados pessoais e demais informação contida no formulário de inscrição, bem como a decorrente das transações comerciais realizadas, será incluída e arquivada num ficheiro propriedade da ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA., até ser solicitada a sua destruição. O tratamento dos dados pessoais tem como objetivo a efetuação da transação comercial, assim como a melhoria dos nossos serviços promocionais, procurando uma melhor divulgação, quer dos nossos serviços e artigos, quer de serviços e artigos de empresas associadas da ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA., tendo como fim a plena satisfação das necessidades do cliente/usuário. A ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA. manterá estes dados na mais restrita confidencialidade, não efetuando a divulgação a terceiros, a não ser nas condições já assinaladas, nas presentes Condições Gerais, ou segundo os regulamentos e leis vigentes.
9.2 O cliente/usuário poderá, a qualquer momento, aceder à sua conta para retificação, atualização de dados ou para cancelamento da mesma.
9.3 Aquando do preenchimento do formulário do registo, todos os campos assinalados com asterisco (*), são de preenchimento obrigatório, caso não preencham tais campos não será possível realizar o registo com sucesso.
10.1 A ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA., na plataforma e-commerce, utiliza Cookies com o fim de melhorar os seus serviços, facilitar a navegação, manter a segurança, verificar a entidade do cliente/usuário e facilitar o acesso à preferência pessoal. Os Cookies são arquivos instalados no disco rígido do computador ou na memória do navegador e na pasta configurada pelo computador do Cliente/ Usuário do sistema operacional para identificação.
10.2 Se o cliente/usuário não pretender a instalação de Cookies, deverá configurar o seu programa de navegação da Internet para os não instalar. O cliente/usuário sempre que pretenda, pode destruir os Cookies livremente. No caso do cliente/usuário decidir desativar os Cookies, a qualidade e a rapidez do serviço podem diminuir, e poderá, inclusive, perder o acesso a alguns serviços disponibilizados na plataforma e-commerce.
11.1 As presentes Condições Gerais regem-se pela Lei Portuguesa.
11.2 Em caso de litígio, o Tribunal competente é o Tribunal de Braga da Comarca de Braga.
