As presentes condições gerais de uso regulam expressamente as relações comerciais entre a marca SELAFANO, que se faz representar nos termos legais pela empresa ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA., NIPC 513538402, com sede no Centro Empresarial de Braga - Rua Professor Doutor Henrique Barros - Lote D2 - 4705-319 Braga, com o capital social de 1,00€ e com o e-mail geral info@selafano.com, e todos os clientes que adquiram produtos através da loja Online no website www.selafano.com.

Reitera-se, os presentes termos apenas se empregam à loja Online, pelo que não se aplicam, nem vinculam as Instituições. No que concerne às Instituições, os seus Termos de Uso são próprios e distintos dos presentes.

Caso seja utilizador das Instituições, por favor, consulte os respetivos termos de uso.

Solicitamos-lhe que leia atentamente este documento, bem como a nossa Política de Privacidade antes de utilizar o nosso website.

A informação ou os dados facultados pelo utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na nossa Política de Privacidade. Assim, ao utilizar o nosso website está a consentir o tratamento da informação e dos dados, pelo que declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.

Ao utilizar o nosso website ou ao fazer uma encomenda através do mesmo, o utilizador/cliente aceita e declara estar ciente que deve cumprir as presentes condições e a nossa Política de Privacidade. Deste modo, se não concordar com alguma das nossas condições ou com a nossa política de privacidade não deve utilizar o nosso website.

A ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA. reserva o direito de recusar o serviço, terminar contas ou cancelar encomendas segundo o seu critério.

Ao utilizar o nosso website e/ou ao fazer encomendas através do mesmo, o utilizador/cliente obriga-se a:

- Usar o nosso website de forma correta, de acordo com a lei e demais normas, de decoro, de bons usos e costumes, quando compra os nossos artigos e utiliza outros serviços disponibilizados no nosso website;

- Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta, bem como a não usar de forma indevida ou danosa, incluindo qualquer expediente que afete o bom funcionamento da nossa loja online e, dessa forma, possa pôr em causa um bom uso e acesso por parte dos nossos clientes/utilizadores, podendo tal prática provocar graves prejuízos, quer em termos de bens ou direitos à ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA., seus fornecedores, clientes/utilizadores, ou em outros casos, a terceiros.

- Facultar as informações solicitadas (por exemplo, endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto) de forma verdadeira e exata, sob pena de não podermos dar seguimento à sua solicitação ou encomenda.

 - Certificar-se de que o acesso ao nosso website e ao material nele disponível é legal na jurisdição em que acede ou visualiza o website ou o respetivo material.

- Ao efetuar uma encomenda através do nosso website declarar ser maior de 16 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

O nosso website dirige-se a adultos, pelo que quem tiver idade inferior a 16 anos não deve utilizá-lo. Se o utilizador tiver idade igual ou superior a 16 anos, mas ainda não atingiu a maioridade na jurisdição em que reside, deve ser o seu titular das responsabilidades parentais a utilizar este website e o utilizador não deve utilizá-lo sozinho ou fornecer quaisquer informações pessoais. A ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA. não recolhe conscientemente informações de utilizadores com idade inferior a 16 anos.

3.1 - A ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA. reserva o direito de, a qualquer momento, alterar a oferta de artigos e demais serviços que estão disponíveis no nosso website.

Da mesma forma, poderá também, em qualquer instância e sem aviso prévio, adicionar novos artigos ou serviços, bem como deixar de prestar ou facilitar o acesso de utilização a qualquer classe de artigos e serviços disponibilizados no website.

Salvo disposição em contrário, os novos artigos e serviços ficarão sujeitos às presentes Condições Gerais.

3.2 - A forma e visualização dos artigos e serviços disponibilizados no nosso website tentam reproduzir o mais fielmente possível os originais, tendo em atenção as limitações da tecnologia e de visualização da Internet. As características dos artigos e serviços, bem como o seu preço estão divulgados no nosso website.

3.3 - O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, no nosso website, salvo em caso de erro evidente.

Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que figuram na página estejam corretos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de algum dos produtos que o cliente encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de confirmar novamente a encomenda com o preço correto ou de anulá-la. Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago.

Não estaremos obrigados a fornecer-lhe nenhum produto ao preço incorreto (ainda que tenhamos enviado a Confirmação de Envio) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.

3.4 - Os preços no nosso website estão em euros e incluem o valor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) português em vigor, salvo indicação em contrário.

Atenção: os preços não incluem os portes de envio, conforme infra se explicará, os quais serão informados ao cliente no momento de “Finalizar Encomenda”.

3.5 - Os preços dos artigos podem ser alterados a qualquer momento, mas as possíveis alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenha sido enviada a confirmação da encomenda.

3.6 – Todas as encomendas estarão sujeitas à disponibilidade dos artigos.

4.1 – Depois de adicionar os artigos que deseja comprar ao seu carrinho de compras é necessário concluir a encomenda. Para isso, deverá seguir o procedimento de compra, clicando em checkout, e depois preencher ou verificar a informação solicitada em cada passo.

De seguida deverá selecionar o método de pagamento pretendido, dentro das modalidades mencionadas e efetuar o respetivo pagamento.

Por fim, deverá clicar em “Finalizar”.

4.2 – Métodos de Pagamento:

- Cartão de Crédito e MBway: ao utilizar estas modalidades está imediatamente a celebrar um contrato de compra e venda connosco.

- Multibanco:após clicar em “Finalizar Encomenda” receberá uma entidade, referência com o valor da encomenda. Dispõe de um prazo de 4 (quatro) dias após efetuar encomenda para proceder ao pagamento da mesma, sob pena desta ser cancelada. Ao fazê-lo encontra-se a celebrar um contrato de compra e venda connosco.

- Transferência Bancária: após clicar em “Finalizar Encomenda” receberá informação sobre o valor e o número da encomenda, bem como a identificação da conta bancária da ZENITH ABILITY UNIPESSOAL LDA, com o IBAN: PT50 0007 0000 0046 4547 1632 3, para a qual deverá fazer a transferência, e ainda o nosso e-mail tesouraria@selafano.com.

Dispõe de um prazo de 5 (cinco) dias após efetuar encomenda para proceder ao pagamento da mesma, sob pena desta ser cancelada. Após, é ainda necessário enviar-nos o comprovativo de pagamento com o respetivo número de encomenda para o endereço  tesouraria@selafano.com. Ao fazê-lo encontra-se a celebrar um contrato de compra e venda connosco.

4.3 – Se tiver um Voucher deverá inseri-lo antes de clicar em “Checkout”.

4.4 - Após o pagamento da encomenda o cliente receberá, no endereço eletrónico que facultar, um e-mail da SELAFANO.COM com a confirmação da mesma.

Assim que o pagamento for efetuado não poderá proceder ao cancelamento da encomenda. Poderá, no entanto, efetuar a troca ou devolução dos artigos de acordo com os termos abaixo mencionados, sendo que não nos responsabilizamos pelos custos de envio desse processo.

4.5 - A confirmação da compra enviada pelo nosso website não tem validade como fatura, somente como comprovativo de compra. A ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA. enviará a fatura no ato de entrega da encomenda.

4.6 - Quando o seu pedido for concluído, receberáno endereço eletrónico que facultar um e-mail a informar que a sua encomenda foi enviada.

4.7 – Se não receber a sua encomenda, se receber o tamanho ou artigo errado, se não receber todos os artigos da sua encomenda ou se receber algum artigo com defeito, deverá contactar-nos através de apoioaocliente@selafano.com.

4.8 – O nosso website permite efetuar uma compra como convidado, ou seja, sem criar uma conta no nosso website.

5.1 – Direito de livre resolução do contrato:

O cliente, enquanto consumidor, tem o direito a resolver o contrato de compra e venda celebrado no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos artigos encomendados.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o cliente tem de comunicar à ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA., com sede no Centro Empresarial de Braga - Rua Professor Doutor Henrique Barros - Lote D2 - 4705-319 Braga, por e-mail apoioaocliente@selafano.com ou por contacto telefónico +351 253 277 102, disponível de 2.ª a 6.ª feira das 09:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta registada ou correio eletrónico).

Pode também utilizar o modelo de formulário de resolução, tal como consta no Anexo a este documento, mas tal não é obrigatório.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-á reembolsado o montante pago pelos artigos, sem demora injustificada, no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do contrato.  

O reembolso do pagamento é feito através de transferência bancária para a conta indicada pelo cliente. Informamos que poderemos reter o reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o cliente não apresentar prova da devolução do bem.

O cliente deve, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver os artigos, remetendo-os para: ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA., Centro Empresarial de Braga, Rua Professor Doutor Henrique Barros, Lote D2, 4705-319, Braga.

Em caso de exercício do direito de livre resolução incumbe ao cliente suportar o custo da devolução dos bens.

A devolução dos artigos é feita pelo método de entrega que o cliente entender.

O cliente deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização. Note que, após a entrega da encomenda, se o cliente exercer o direito de resolução do contrato e efetuar a devolução, é ele o responsável pelo conteúdo da embalagem de devolução, pelo que não assumimos o risco na embalagem de devolução.

No ato de devolução, os artigos têm de ser devolvidos nas mesmas condições em que o cliente os recebeu. Note-se que não será efetuado nenhum reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura da respetiva embalagem ou se tiver sofrido danos.

O prazo é cumprido se o cliente devolver os produtos antes de ter expirado o período de 14 dias.  

5.2 – Direito contratual de devolução dos produtos:

Adicionalmente ao direito legalmente reconhecido de livre resolução do contrato mencionado no ponto anterior, o cliente tem o direito de devolver qualquer artigo, desde que o mesmo esteja nas embalagens originais, sem uso e com o recibo de compra, exceto se este for personalizado, como por exemplo: bordado, estampado ou outras formas permanentes de marcação, cores ou encaixes específicos a pedido do cliente, etc.

Nestes casos, a ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA., só aceitará a devolução se se verificar um defeito de fabrico ou existir um erro de produção.

O cliente tem o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da receção da encomenda para proceder à devolução ou troca do artigo adquirido.

Os artigos têm, assim, de ser devolvidos nas mesmas condições em que o cliente os recebeu. Note-se que não será efetuado nenhum reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura da respetiva embalagem ou se tiver sofrido danos. Por isso, o cliente deverá ser cuidadoso com os produtos enquanto estes estiverem na sua posse.

O cliente deve informar-nos sobre a sua intenção de devolver ou trocar os produtos através do envio de e-mail para o endereço eletrónico apoioaocliente@selafano.com, com a informação do número de encomenda e do artigo a devolver ou trocar.

Após, receberá um e-mail com a confirmação da devolução ou troca.

O cliente tem de remeter os artigos para a ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA., Centro Empresarial de Braga, Rua Professor Doutor Henrique Barros, Lote D2, 4705-319, Braga, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a partir da confirmação da expedição.

O cliente será responsável pelos custos da devolução/troca dos artigos e poderá escolher o método de envio. O cliente deverá guardar o comprovativo do envio já que a ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA. declina toda e qualquer responsabilidade pelo extravio ou danos que se possam verificar no decorrer do transporte do artigo devolvido/trocado pelo cliente.

A devolução implica a restituição do montante pago pelo cliente depois de deduzido o valor com as despesas de envio, de efetuação de pagamento ou outras que não tenha a ver com o artigo por parte da ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA..

O reembolso é feito depois de examinarmos o artigo através de transferência bancária para a conta indicada pelo cliente, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Receberá a confirmação do reembolso por e-mail uma vez que esta tenha sido realizada.

Se tiverem decorrido mais de 30 (trinta) dias e não tiver o reembolso na sua conta, por favor apresente a confirmação do reembolso na sua entidade bancária para que possam ajudar a agilizar o processo.

5.3 - Produtos defeituosos:

Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não está de acordo com as disposições do contrato, o cliente deve entrar em contacto connosco por e-mail apoioaocliente@selafano.comou por contacto telefónico +351 253 277 102, disponível de 2.ª a 6.ª feira das 09:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, indicando os defeitos do produto.

Depois do cliente remeter o artigo em questão, o mesmo será sujeito a verificação pelo departamento responsável.

Caso se verifique o defeito, o cliente pode optar pela substituição do bem ou a resolução do contrato.

No caso de resolução do contrato, as quantias pagas pelos produtos devolvidos por quaisquer danos ou defeitos, serão reembolsadas na sua totalidade, incluindo os custos de entrega incorridos com o envio do artigo e os custos que tiver em devolvê-los.

No caso de substituição do artigo, será remetido um novo artigo, e reembolsados os custos incorridos com a devolução do artigo.

A substituição do produto ou reembolso do preço pago pelo artigo deve ocorrer o mais cedo possível e, em qualquer caso, no prazo máximo 30 (trinta) dias úteis.

O reembolso é feito através de transferência bancária para a conta indicada pelo cliente.

6.1 - O âmbito geográfico das vendas através do nosso website é reservado a Portugal Continental, pelo que o serviço de entrega só será efetuado no referido espaço.

O envio de encomendas para os Açores e a Madeira está sujeito a um limite de 4 kg por encomenda.

O envio para Espanha, Alemanha, Áustria, Bélgica, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, França, Finlândia, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Luxemburgo, Lituânia, Mónaco, Polónia, República Checa, Roménia, Suécia, Ucrânia estão sujeitos a um limite máximo de 10 kg por encomenda. Quanto aos demais países será sob consulta.

6.2 – A encomenda será enviada para o endereço postal indicado no ato de compra, logo que seja comprovado o seu pagamento. Depois de efetuado o pagamento e recebermos a sua encomenda não poderá alterar a morada de envio daquela encomenda.

6.3 – Não se aceitam encomendas que tenham como destino moradas não permanentes tais como: apartados de correio, empreendimentos turísticos ou outras.

6.4 – O cumprimento das encomendas é feito o mais rápido possível, sempre dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do dia seguinte à celebração do contrato.

Em caso de incumprimento do contrato devido a indisponibilidade do bem encomendado, enviaremos um e-mail a informar o cliente desse facto e reembolsá-lo dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.

6.5 - O serviço de entrega das encomendas é efetuado por colaboradores logísticos de reconhecida competência, como por exemplo a DPD, com entrega prevista de 4 a 6 dias úteis.

6.6 - O custo do envio das encomendas não está incluído no preço dos artigos. No momento prévio a “Finalizar a Encomenda”, mais precisamente no resumo do pedido o cliente será informado dos respetivos portes de envio, os quais são acrescentados ao montante total da encomenda.

Para outras questões, reclamações, exercício dos seus direitos ou para saber alguma informação sobre as compras que realize no nosso website pode contactar os nossos canais de apoio ao cliente através do e-mail apoioaocliente@selafano.com ou através do contacto telefónico +351 253 277 102, disponível de 2.ª a 6.ª feira das 09:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas.

8.1 - O utilizador/cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os materiais ou conteúdos -  incluindo cada um dos artigos, informações e materiais que deles façam parte (como por exemplo marcas, estrutura, seleção e ordenação do seu conteúdo, programas de computador para interação da loja online) - que são fornecidos como parte do nosso website são, em qualquer momento, pertencentes à ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA., à SELAFANO e ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização.

8.2 - É totalmente proibido reproduzir, alterar, modificar, realizar qualquer tipo de engenharia maliciosa, distribuir, alugar, emprestar ou permitir o acesso público através de qualquer outro meio de comunicação pública de todos os itens referidos no número anterior, salvo o que for devidamente autorizado pela ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA. ou pelos terceiros titulares dos direitos correspondentes e tudo que resulte do legalmente permitido ao utilizador/cliente.

O utilizador/cliente deve única e exclusivamente utilizar a informação e demais serviços, bem como todos e quaisquer artigos disponibilizados através da loja online para satisfação das suas necessidades, ficando desde já proibido de fazer uso comercial, quer direta ou indiretamente da informação, serviços, artigos ou de qualquer outro elemento obtido através da loja online.

8.3 - Ao utilizador/cliente não lhe é permitido ludibriar ou manipular qualquer um dos dispositivos técnicos que fazem parte da loja online e são pertença da ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA., da SELAFANO e de terceiros.

9.1 - No cumprimento da Lei Nacional de Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016) informamos que os dados pessoais e demais informação contida no formulário de inscrição, bem como a decorrente das transações comerciais realizadas, será incluída e arquivada num ficheiro propriedade da ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA., até ser solicitada a sua destruição.

O tratamento dos dados pessoais tem como objetivo a efetuação da transação comercial, assim como a melhoria dos nossos serviços promocionais, procurando uma melhor divulgação, quer dos nossos serviços e artigos, quer de serviços e artigos de empresas associadas da ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA., tendo como fim a plena satisfação das necessidades do cliente/utilizador.

A ZENITH ABILITY UNIPESSOAL, LDA. manterá estes dados na mais restrita confidencialidade, não efetuando a divulgação a terceiros, a não ser nas condições já assinaladas, nas presentes Condições Gerais e na Política de Privacidade, ou segundo os regulamentos e leis vigentes.

9.2 - O utilizador/cliente poderá, a qualquer momento, aceder à sua conta para retificação, atualização de dados ou para cancelamento da mesma.

10.1 – O nosso website utiliza Cookies com o fim de melhorar os seus serviços, facilitar a navegação, manter a segurança, verificar a entidade do cliente/utilizador e facilitar o acesso à preferência pessoal. Os Cookies são arquivos instalados no disco rígido do computador ou na memória do navegador e na pasta configurada pelo computador do Cliente/ Utilizador do sistema operacional para identificação.

Caso o nosso website contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais. Assim, não aceitaremos qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidas à sua utilização.

12.1 - A utilização do nosso website e as presentes Condições Gerais regem-se pela Lei Portuguesa.

12.2 - Em caso de litígio o Tribunal competente é o Tribunal Judicial da Comarca de Braga.

Além disso, também lhe assiste a faculdade de tentar resolver o seu conflito relacionado com o consumo de artigos de forma extrajudicial, através dos tribunais arbitrais (Centro de Resolução Alternativa de Litígio).

O tribunal arbitral competente é o da área de residência do consumidor.

Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do endereço eletrónico https://www.consumidor.gov.pt/.